Publico artigo de uma pedagoga muito comprometida com um mundo melhor.
O debate está aceso, há muita superficialidade, é necessário o aprofundamento, corremos o risco de ficar pior o que já é ruim...
Salomé está alertando, autoridades e formadores de opinião prestem atenção no que ela está dizendo, heim!!!

QUEM LUCRA E QUEM PERDE COM A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
MARIA SALOMÉ VILHENA DOS SANTOS
Pedagoga, professora, acadêmica do Curso de Direito
Quem vê a solução de combate à criminalidade e violência social pela diminuição da
maioridade penal, em pouco tempo estará exigindo que baixe para 14, 12, 10... anos de idade.
Os defensores dessa idéia acreditam ou querem nos fazer crer que essa medida inibirá
infrações cometidas por adultos que se escondem atrás de menores.
Não é segredo para ninguém que grande número dos crimes da atualidade têm sua autoria
nas crianças e jovens, os noticiários diários estão aí para comprovar, mas pessoas conscientes e sérias deste país sabem que a solução para coibir e diminuir esse estado de coisa não é a cadeia, uma vez que esse sistema não resgata a dignidade de ninguém, ele está falido e já provou não ter condição de inibir o aumento da criminalidade. Está na hora das autoridades e poderes constituídos responsáveis em demandar políticas sociais, mudarem o foco de suas estratégias, adotando outras literaturas e experiências que desmentem, combatem, e não aceitam o status
quo, como profecia imutável; assumirem a proteção e cuidado preventivo desses seres indefesos, vítimas excluídas de seus direitos básicos que vem de anos, herança secular de abandono e exclusão que hoje culmina nesse caos social: falta de habitação, alimentação, saúde, educação, esporte, cultura e lazer, evitando que sejam presas fáceis para elementos inescrupulosos, alguns infiltrados entre pessoas consideradas de bem nos serviços públicos, privados e sociais.
QUEM LUCRA COM A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Primeiramente os governantes e demais autoridades constituídas de primeiro escalão com poder de mando, os descompromissados com o interesse da população, principalmente os ligados à justiça e segurança que detém os maiores salários, pois não estão em contato direto com o problema, mas usufruem de muitos benefícios mantidos com o dinheiro público, pago por nós, pois somos nós que arcamos com todos as suas contas e serviços, com sua escolta 24 horas para si e suas famílias, transportes, viagens gratuitas em alguns casos extensiva às suas famílias e amigos;
A justiça e Segurança, constituída em sua maioria por famílias da primeira esfera social (advogados, juízes, magistrados, etc.), com a diminuição da maioridade penal terão seu mercado profissional ampliado, mais motivos para reivindicações salariais e recursos. Os advogados terão mais clientes, jovens de 16 anos, duplicará ou triplicará a necessidades de mais comarcas, defensorias, delegacias e penitenciárias..., mais profissionais da área, etc.
Na realidade a baixa da maioridade penal isenta essas autoridades de sua responsabilidade, tira do governo a obrigatoriedade de tutelar, proteger, e prover os direitos básicos desses jovens.
Ao reboque dessa decisão virá uma série de outras afins que dependem dessa hierarquia.
QUEM PERDERÁ COM A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A sociedade em geral.
No campo profissional, a maior prejudicada que talvez não perceba de imediato, é a classe operacional da justiça e segurança, ligada à repressão. E os policiais das ruas serão os trabalhadores mais pressionados psicologicamente, pois com a ampliação do contingente terão aumentado seus riscos em função do quantitativo da clientela potencialmente sujeita a penalização criminal. Esses policiais terão mais criminosos com os quais se preocuparem sob pressão da sociedade e chefias hierárquicas, enfrentando todos os dias os riscos que seus baixos salários não compensam.
Hoje as agências prisionais e serviços de atendimento judiciais não estão dando conta do número de atendimento, milhares de processos estão caducando em departamentos, etc. Há sobrecarga de serviço para alguns operadores que reclamam de carência de profissionais nesses serviços. O que acontecerá, como será quando esse número aumentar com a baixa para 16 anos, considerando que existe uma grande demanda de jovens infratores na faixa entre 16 a 18 anos em unidades sócios educativas? Certamente haverá necessidade de dobrar a demanda de profissionais com o agravante que dificilmente se fará um trabalho que permita a recuperação e ressocialização desses jovens agravando ainda mais a violência social.
Diminuir a maioridade penal exigirá dobrar o custo para manter os sistemas judiciário, carcerário e outros afins.
Muito mais eficaz será trabalhar a prevenção em todas as suas nuances, custará bem menos e a possibilidade de diminuição do problema é maior, sendo que essa área exigirá bem menos recurso financeiro, ainda que seja um serviço de extrema relevância social reconhecido por todos, pois um profissional da educação pública, mesmo bem qualificado recebe de um quinto a um décimo do que recebe a maioria dos profissionais da justiça e segurança do primeiro escalão.
Não podemos precisar o custo que acarretará aos cofres públicos a diminuição da maioridade penal, mas arriscamos dizer que provavelmente o custo da edificação e manutenção de uma penitenciária média daria para erguer e manter mais de cinco ou dez escolas para funcionar em regime de tempo integral com a certeza de retorno positivo para toda a sociedade, se forem atendidas todas as condições para o funcionamento ou seja se o espaço for preparado para o atendimento integral da criança e jovem: ensino formal (instrução) e complementos (alimentação, saúde, esporte, cultura e lazer...), com todos os órgãos voltados à esse atendimento, concentrados ao mesmo tempo de forma articulada. Para se ter uma idéia, hoje o
custo médio de um preso mês está em torno de Cr$ 1.500,00 a Cr$1.800,00, enquanto que o custo mês de um aluno ao país beira Cr$150,00 a Cr$ 180,00.
Vive-se hoje o resultado da excessiva incompetência técnica burocrática e irresponsabilidade social neoliberal. Nenhum país que queira qualidade de vida mínima para todos pensará em solucionar suas crises sociais, abandonando, isolando ou segregando pessoas. Lembremos que um animal acuado ou represado encontrará sempre novas estratégias de resistência ainda mais sofisticada para sobreviver.
Belém, 28 de junho de 2009
Contato: 91954739